O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira (17.jun.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) “respaldou um verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no Brasil. Ele deu a declaração ao falar sobre a análise na Corte da chamada “pejotização” –o termo se refere à contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços.
Marinho afirmou que a terceirização resulta em uma cadeia em que não há garantias de sustentabilidade econômica e social e cria-se uma condição “indecente” nas relações de trabalho. Segundo ele, “a terceirização virou irmã gêmea do trabalho escravo”.
“Cada CEO dessa cadeia produtiva quer tirar o melhor resultado. Quando chega na ponta, é trabalho análogo à escravidão, porque o contrato mãe não garante a sustentabilidade econômica e social lá na ponta”, declarou em evento da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) com o Grupo Prerrogativas, realizado em Brasília.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos que tratam da “pejotização”. O decano afirmou que o Supremo julgará o recurso no 2º semestre. O caso tem repercussão geral. Significa que a decisão servirá de base para todos os casos na Justiça.
Em 30 de agosto de 2018, o STF definiu ser possível haver terceirização de atividades fim e de atividades meio. Leia a íntegra (PDF – 5 MB) da decisão. Por exemplo, uma empresa de jornalismo pode contratar como PJ alguém para fazer faxina (atividade meio) ou um jornalista (atividade fim do próprio empreendimento). Saiba mais nesta reportagem do Poder360.
O evento, realizado pela Abrat e o grupo de advogados, tem o objetivo de promover um encontro entre advogados trabalhistas, associações, políticos e integrantes da Justiça do Trabalho, como ministros e juízes. O encontro marca o início de uma coalizão em prol de direitos sociais nas relações de trabalho.
Estavam presentes:
Em discurso, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a ideia de empreendedorismo divulgada em novelas e telejornais. Segundo o advogado, o tema contribui com a falsa ideia de que o direito do trabalho é algo “atrasado”.
Já Mauro Menezes, que também faz parte do Prerrô, disse que as instituições do direito do trabalho “se encontram acossadas de maneira violenta, no sentido de fazer com que nosso sistema social sofra um abalo entre trabalhadores e empregadores”.
“Isso é uma preocupação da Previdência social do nosso país, uma preocupação que não é apenas do mundo do trabalho, é uma preocupação que vai muito além”, afirmou.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) também esteve presente no evento. Em seu discurso, declarou que quer criar uma frente parlamentar em defesa do trabalho.
Ao Poder360, o deputado afirmou que o grupo serviria de espaço para discutir temas como a terceirização e as relações entre trabalhadores e sindicatos. O congressista ainda declarou que o Legislativo também pode se mobilizar para aumentar o orçamento da Justiça do Trabalho e que deverá atuar para colaborar com a medida.
