STJ manda Itaú exibir documentos de venda do Kabum ao Magalu

O Superior Tribunal de Justiça () decidiu nesta terça-feira (12/8) que o Itaú BBA terá de exibir os documentos e e-mails relacionados ao caso envolvendo o suposto conflito de interesses na venda do site de e-commerce Kabum para o , o Magalu, em julho de 2021. A medida havia sido solicitada pelos ex-donos do Kabum, os irmãos Thiago e Leandro Ramos. Por 4 votos 1 , a Terceira Turma do STJ determinou que o banco entregue aos fundadores do Kabum “todas as comunicações eletrônicas ou físicas trocadas pelo Itaú na qualidade de assessor financeiro” da operação de compra da plataforma de comércio eletrônico pelo Magalu. Votaram a favor do pedido de Thiago e Leandro Ramos os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins. A favor do Itaú votou o ministro Villas Bôas Cueva. “É uma hipótese clara de produção antecipada de provas”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Os irmãos Ramos, representados pelo escritório Warde Advogados, alegavam que o Itaú BBA havia atuado em conflito de interesses na assessoria da negociação da venda do Kabum ao Magazine Luiza, por R$ 3,5 bilhões. Relação do parentesco Eles argumentaram que o executivo do Itaú BBA responsável pela assessoria dos Ramos, Ubiratan Machado, era há mais de vinte anos cunhado, padrinho de casamento e melhor amigo de Frederico Trajano, diretor presidente do Magazine Luiza. Os irmãos afirmaram ainda que tal relacionamento foi ocultado durante a negociação do site. Os Ramos disseram que Machado, o assessor financeiro do banco, havia sabotado outras propostas de terceiros interessados na aquisição do Kabum. Isso, supostamente, para favorecer seu cunhado Frederico Trajano. Nesse processo, os Ramos entraram na com a ação de produção antecipada de provas para ter acesso a um amplo leque de documentos, e-mails e mensagens de WhtasApp trocadas pelos executivos do Itaú BBA, no processo de venda do site. Reviravolta A ação havia sido julgada procedente em primeira instância, quando a 24ª Vara Cível do Foro Central reconheceu indícios de atuação em conflito de interesses por parte do Itaú BBA. A sentença, contudo, foi reformada na segunda instância. Agora, o STJ alterou esse cenário, aceitando o recurso dos Ramos. Um dos objetivos da produção antecipada de provas, alega o pedido, é verificar se o banco intencionalmente escondeu propostas de outros interessados na compra da empresa para favorecer a varejista. Em fevereiro, a Corte do Distrito Sul de Nova York já havia decidido a favor dos Ramos. Ela definiu que o Itaú BBA USA exibisse todos os documentos relacionados à operação de emissão de ações do Magazine Luiza nos Estados Unidos. O Kabum é a maior plataforma de e-commerce da América Latina para produtos de tecnologia e games. Processo competitivo Em nota, o Itaú BBA informou que a “venda do Kabum à varejista foi concluída após um processo competitivo, diligente e transparente, para o qual foram convidados mais de 20 players nacionais e internacionais, dos quais cinco encaminharam propostas pela empresa”. O comunicado acrescenta que, “como resultado do julgamento em questão, os ex-acionistas da Kabum terão acesso a documentos que evidenciarão tão somente esses fatos – que são por eles plenamente conhecidos, já que sempre estiveram à frente das negociações e tomaram todas as decisões ao longo do processo, especialmente em relação à escolha de propostas, seus valores e condições da transação”. “O banco lamenta as diversas medidas judiciais preparatórias sem fundamento, utilizadas para confundir o público e constranger seus executivos”, segue a nota, que conclui: “Por fim, [o banco] reafirma sua convicção quanto ao elevado nível de profissionalismo e rigor adotado no processo de venda da empresa.”