Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 6 réus do núcleo 1 serão julgados pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de 7 a 14 de novembro.
O ministro Flávio Dino, presidente da turma, ainda precisa confirmar a decisão. A informação foi publicada pelo g1 e confirmada pelo Poder360. Os votos serão apresentados em plenário virtual.
As defesas afirmam que a decisão teve contradições e omitiu teses sustentadas nos processos. Todos os recursos pedem redução das penas.
Entre os 8 réus condenados, o único que não apresentou recurso foi o delator e ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu a menor pena: 2 anos de prisão em regime aberto.
Caberá aos ministros da 1ª Turma analisar as premissas dos recursos e decidir se os embargos de declaração serão ou não admitidos.
No Supremo, o rito inclui a apresentação dos embargos de declaração e, eventualmente, dos embargos infringentes –embora a expectativa seja de rejeição. Os infringentes só são aceitos quando há ao menos 2 votos divergentes. No caso do núcleo ligado a Bolsonaro, só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza essa hipótese.
O Regimento Interno do STF estabelece que os embargos infringentes devem ser apresentados até 10 dias depois da publicação do acórdão. No caso dos condenados do núcleo 1, a expectativa é que as defesas sustentem falta de previsão legal para um limite mínimo de votos por absolvição nos julgamentos da turma.
As datas para o julgamento do núcleo 2 da denúncia de golpe de Estado foram marcadas por Dino para as sessões de 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Com isso, o colegiado pretende concluir o julgamento dos 4 núcleos ainda em 2025.
CALENDÁRIO DOS JULGAMENTOS
Ao todo, o Supremo aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o ministro decidiu pela absolvição.
