STF determina desapropriação de áreas destruídas por queimada criminosa e desmate ilegal

A medida será aplicada sempre que houver provas de que os proprietários das terras estão diretamente envolvidos nessas infrações O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que pode mudar o rumo do combate aos crimes ambientais no Brasil: imóveis onde forem confirmadas práticas criminosas como incêndios intencionais ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriados pelo governo federal. A medida será aplicada sempre que houver provas de que os proprietários das terras estão diretamente envolvidos nessas infrações. A decisão, assinada nesta segunda-feira (28), faz parte de uma ação judicial iniciada em 2020 e representa uma resposta às crescentes demandas por ações mais efetivas contra a destruição dos biomas brasileiros. Em 2023, o país registrou um dos piores índices de queimadas dos últimos anos, com focos de incêndio devastando extensas áreas da Amazônia e do Pantanal.

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O Supremo também determinou que a União e os estados que integram a Amazônia Legal e o Pantanal devem impedir a legalização fundiária de terrenos marcados por práticas ambientais ilegais. Nessas regiões, casos recorrentes de uso do fogo para expansão agrícola e supressão irregular de vegetação têm sido registrados, muitas vezes sem punição efetiva. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Outra frente da decisão prevê que o Estado busque reparação financeira pelos danos causados, por meio de ações de indenização contra os responsáveis. Para o ministro Dino, o ciclo contínuo de destruição e impunidade gera prejuízos duplos à sociedade brasileira — tanto pelo impacto ambiental quanto pelo gasto de bilhões de reais em recursos públicos para conter os estragos. “É inaceitável que o erário seja utilizado ano após ano para lidar com crimes ambientais que poderiam ser prevenidos. O prejuízo é ambiental e financeiro”, destacou Dino em seu despacho. Impacto nas grandes propriedades Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indicam que, apenas entre janeiro e agosto de 2024, grandes propriedades rurais foram responsáveis por 2,8 milhões de hectares queimados — o maior volume registrado entre as categorias fundiárias e um salto de 163% em relação ao ano anterior. Essa informação reforça o foco da medida judicial: punir diretamente os grandes agentes da devastação, que muitas vezes escapam das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, devido à baixa taxa de pagamento das multas. Outras determinações do STF Na mesma decisão, o Supremo também determinou ações adicionais para reforçar o controle ambiental no país:

Reforço no uso obrigatório do SINAFLOR, sistema que rastreia a origem de produtos florestais e é exigido para autorizações de desmatamento;

Prazo para que a União explique a possível má utilização de recursos destinados ao Ibama e ao ICMBio em 2024;

Solicitação de relatórios sobre o andamento da digitalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta essencial para fiscalizar o cumprimento do Código Florestal.

Levantamento recente do portal g1 revela que, desde a criação do CAR, apenas 3% dos cadastros foram analisados, comprometendo a efetividade do controle sobre o uso da terra. Reações das entidades ambientais A decisão foi comemorada por organizações ambientais e jurídicas que apoiam a ação no STF, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Entre os apoiadores estão WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima. Segundo Diogo Rosa Souza, advogado do ISA, o STF está firmando um marco ao reconhecer que o uso da terra deve respeitar sua função socioambiental. “É uma vitória para a Amazônia, para o Pantanal e para as populações tradicionais que dependem desses territórios.” Para Daniela Jerez, do Greenpeace, a decisão representa um freio à impunidade. “É um marco contra o lucro com destruição. Quem promove desmatamento e incêndios ilegais não pode continuar se beneficiando dessas ações. A decisão dá força à Constituição, que exige que a propriedade cumpra sua função social com respeito ao meio ambiente.” Com essa nova diretriz, a expectativa é que haja um avanço significativo na responsabilização de grandes infratores ambientais e na proteção dos ecossistemas mais ameaçados do Brasil. Escrito por Compre Rural VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias