O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), recebeu nesta 3ª feira (29.abr.2025) a intimação do STF (Supremo Tribunal Federal) para explicar, em até 48 horas, as declarações que fez sobre o acordo de distribuição de emendas de comissões.
O congressista informou que recebeu a intimação às 10h36, na sala da liderança do PL na Câmara dos Deputados. A ordem foi do ministro Flávio Dino.
O líder do PL na Câmara disse ao jornal O Globo que ameaçava romper um pacto com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte de uma estratégia para pressioná-lo a pautar o projeto que dá anistia para os presos e investigados no 8 de Janeiro.
Ao Globo, Sóstenes afirmou que tem um acordo com Motta que estabelece que 30% do valor total das emendas de comissão fiquem com o partido que a comanda e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara às outras siglas.
De acordo com o líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a sigla tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão e ameaçaria violar o pacto para fazer com que o projeto avance na Câmara.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse.
O PL (projeto de lei) da anistia (2.858 de 2022) propõe um perdão a todos que tenham participado de manifestações no Brasil de 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. A data inclui os atos do 8 de Janeiro e tem sido a principal pauta da Oposição na Câmara.
Segundo Dino, se as declarações forem verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente desrespeitando a lei aprovada pelo Congresso que estabelece regras para a destinação de emendas de congressistas e o plano do Legislativo homologado pelo Supremo, que se compromete a identificar os deputados e senadores que indicarem e apoiarem os recursos.
O ministro disse que fez o pedido para evitar que o acordo citado por Sóstenes configure uma modalidade de “orçamento secreto”.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do acórdão do plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, escreveu.
Na 6ª feira (25.abr), Dino já havia cobrado do Congresso e da AGU (Advocacia Geral da União) novas explicações sobre a transparência de emendas. O ministro quer saber como a Câmara e o Senado vão registrar a autoria de recursos de comissão e de bancada, uma vez que elas ainda não tinham campo próprio para a identificação.
