A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou a abertura do prazo para que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente defesa em uma ação penal em que é acusado de ofender o ministro Gilmar Mendes.
O caso tem origem em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que Moro teria atribuído, sem provas, a prática de corrupção passiva ao ministro ao insinuar, em vídeo, que ele “vende habeas corpus”. A Primeira Turma do STF decidiu pelo recebimento da denúncia ao entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, o que levou à abertura da ação penal contra o parlamentar.
Apesar da decisão, Moro apresentou recursos questionando a competência da Corte para julgar o caso. A defesa sustenta que o processo não deveria tramitar no Supremo. Com a determinação de Cármen Lúcia, o senador deverá agora formalizar sua defesa, além de indicar provas e testemunhas.
Até o momento, Moro não se manifestou publicamente sobre a decisão.
