A reforma da Previdência dos militares está parada no Congresso desde dezembro de 2024. O PL (projeto de lei) 4.920 de 2024 está na Câmara dos Deputados sem relator ou estimativa de votação. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima economia de R$ 6 bilhões até 2030 com as mudanças nas regras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em fevereiro para apresentar a proposta e outras 10 como prioridade para Lula. Apesar do esforço da equipe econômica, nenhum dos projetos saiu do papel.
A pressão da oposição para avançar o projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro atrasou o andamento de outras propostas.
Em agosto, deputados e senadores bolsonaristas ocuparam o plenário da Casa e impediram os trabalhos. A partir daí, Motta tem apostado em pautas de maior consenso e evitou votar projetos sensíveis.
O projeto determina como idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. Atualmente, podem ir à reserva com salário integral depois de 35 anos de serviço.
A nova proposta cria uma fase de transição que vai até 2031, período em que será necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. Se aprovada, a partir de 2032, a regra de 55 anos entra em vigor integralmente.
A proposta também acaba com a “morte ficta” –casos em que a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido.
Pela proposta, a família passará a receber auxílio-reclusão, no valor da metade da última remuneração do ex-militar, durante o período em que ele estiver cumprindo pena.
