As empresas mais impactadas pela cobrança de 20% de imposto de importação sobre produtos de até US$ 50, mais conhecida como ‘taxa das blusinhas’, já revogaram a cobrança de acordo com a decisão do governo federal. Uma medida provisória assinada na noite de terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anulou a cobrança que ocorria desde 2024.
Em notas enviadas à CNN Brasil, as equipes de comunicação da Shein, Shopee e Ali Express confirmaram que já seguem a nova MP. A expectativa é que a medida reduza em cerca de 17% o preço final das compras internacionais de baixo valor.
Conhecida pelo varejo de moda têxtil, a Shein confirmou que já implementou a nova regra determinada pelo governo federal. “Estamos trabalhando para que a atualização dos sistemas e da plataforma ocorra sem intercorrências", explicou a empresa.
Já o AliExpress informou que a taxa deixou de ser cobrada já na quarta-feira (13), quando a medida do governo entrou em vigor. “A revogação do imposto de importação amplia o acesso do consumidor brasileiro a produtos, tecnologias e marcas globais que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional”, declarou.
Por sua vez, a Shopee disse que cumpre a legislação vigente e está em conformidade com as mudanças implementadas pelo governo. A empresa também afirma que está focada em fortalecer o ecossistema de e-commerce local.
“95% das vendas são realizadas por vendedores brasileiros, reflexo do compromisso contínuo com o empreendedorismo, a geração de renda e a contribuição para a economia do país", acrescentou”, afirmou.
A “taxa das blusinhas” fazia parte do programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal para regulamentar as compras em plataformas de e-commerce. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado em abril, a alíquota extra impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos.
Após a revogação, a CNI divulgou uma nota afirmando que o fim da taxa é prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico nacional. Segundo a entidade, a medida representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o fim da taxa é o mesmo que “financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. “O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declarou.
Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação pode ampliar a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”.
