Setor da cachaça reage à taxação por teor alcoólico prevista na reforma tributária

O setor da cachaça intensificou a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional contra as regras previstas para a tributação de bebidas alcoólicas dentro da reforma tributária. Produtores e entidades do segmento afirmam que o modelo proposto pode penalizar especialmente os pequenos fabricantes e criar distorções no mercado de bebidas.

O principal ponto de preocupação envolve o chamado Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, criado na reforma tributária para taxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A regulamentação do tributo ainda depende de aprovação do Congresso e deverá entrar em vigor em 2027.

Representantes da cadeia produtiva lançaram o chamado “Manifesto da Cachaça”, documento assinado por 17 entidades que pede critérios técnicos, transparentes e isonômicos para a tributação das bebidas alcoólicas. O texto argumenta que o modelo atualmente discutido pode gerar aumento excessivo da carga tributária para destilados como a cachaça.

Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as alterações aprovadas pelo Congresso abriram espaço para que as alíquotas do Imposto Seletivo sejam diferenciadas conforme a categoria da bebida e também progressivas de acordo com o teor alcoólico. Para o setor, isso pode resultar em dupla tributação sobre o mesmo fator: o volume de álcool presente na bebida.

Uma das maiores preocupações das entidades envolve os impactos sobre pequenos produtores artesanais. O setor afirma que empresas de menor porte poderão enfrentar uma carga proporcionalmente maior do que grandes fabricantes de outras bebidas alcoólicas, como cervejas.

O IBRAC argumenta que a tributação deveria considerar apenas a quantidade efetiva de álcool puro consumida, e não apenas o teor alcoólico do produto. A entidade usa como exemplo o fato de que uma dose de destilado pode conter quantidade semelhante de álcool quando comparada ao consumo de duas latas de cerveja.

As entidades afirmam ainda que a complexidade do novo modelo tributário pode aumentar disputas judiciais, dificultar a fiscalização e estimular a informalidade no setor. Segundo os produtores, um sistema com múltiplas alíquotas por categoria de bebida tende a elevar os custos operacionais e criar insegurança jurídica.

Especialistas do segmento também alertam que a elevação da carga tributária pode afetar diretamente a competitividade da cachaça brasileira, bebida considerada patrimônio cultural do país e importante geradora de renda em regiões produtoras.

Apesar das críticas, o modelo definitivo do Imposto Seletivo ainda dependerá da regulamentação das alíquotas pelo Congresso Nacional. O governo federal defende que a reforma tributária busca simplificar o sistema de impostos brasileiro e aumentar a eficiência da arrecadação.

Enquanto isso, produtores de cachaça seguem mobilizados em Brasília para tentar alterar os critérios de tributação antes da definição final das regras. O setor afirma que continuará defendendo um modelo que preserve a competitividade da bebida nacional e garanta tratamento equilibrado entre os diferentes tipos de bebidas alcoólicas.