A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pautou para esta terça-feira (26) a votação do projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento do setor agropecuário.
A proposta ganha relevância em um cenário de intensa articulação política, no qual a flexibilização e o socorro às dívidas rurais geram forte impasse entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, após o texto ter sido retirado de pauta na semana anterior a pedido do Executivo para a ampliação dos debates de bastidor.
PL 5.122/2023: O projeto que visa reestruturar as dívidas ruraisO Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, cria uma linha especial de financiamento amparada por receitas correntes do Fundo Social do Pré-Sal dos anos de 2024 e 2025, além do superávit financeiro apurado no período. Inicialmente estruturada para atender de forma exclusiva os produtores severamente afetados por desastres climáticos, a medida sofreu uma alteração substancial no Senado.
O relator da matéria e presidente da CAE, senador Renan Calheiros, expandiu o benefício para todo o setor agropecuário, permitindo um fôlego financeiro amplo no gerenciamento e na quitação de dívidas rurais. Calheiros afirmou publicamente que o diálogo com o Poder Executivo continua ativo na busca por um consenso que concilie a responsabilidade fiscal e o apoio emergencial ao produtor.
Impasse com o governo e a ampliação do benefício ao agroEssa ampliação do escopo do projeto acendeu o sinal de alerta na equipe econômica do governo federal. A proposta original do Executivo buscava um suporte focado e restrito a contingências climáticas extremas. Contudo, a pressão da bancada ruralista e as modificações propostas no relatório abriram caminho para um debate macroeconômico mais complexo.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda avalia saídas jurídicas e econômicas alternativas. O ministro em exercício, Dario Durigan, ressaltou que o corpo técnico da pasta trabalha intensamente para desenhar um texto consensual, não descartando, inclusive, a edição de uma medida provisória (MP) que estabeleça condições de pagamento adequadas e sustentáveis para os agricultores mitigarem seus passivos.
Uso do Fundo Social do Pré-Sal divide opiniões no SenadoO adiamento recente da votação na comissão ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado pelos senadores Eduardo Braga e Tereza Cristina. De acordo com a senadora Tereza Cristina, as modificações estruturais que vêm sendo debatidas no parlamento são fundamentais, pois fornecem novas alternativas para que o governo federal consiga arquitetar soluções robustas e definitivas contra o endividamento do homem do campo.
Instituído originalmente pela Lei 12.351/2010, o Fundo Social do Pré-Sal recebe aportes bilionários decorrentes da exploração de petróleo sob o regime de partilha. Por lei, seus ativos são carimbados para investimentos estratégicos de longo prazo, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas. A destinação desses recursos para o alívio de dívidas rurais representa uma mudança importante de paradigma econômico que continuará sob forte escrutínio nas próximas horas de debate no Senado.
