O Senado aprovou nesta 3ª feira (18.nov.2025) o projeto de lei 892 de 2025, que institui o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química). O texto concede subsídios e incentivos para o setor. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos.
Antes da votação, a proposta recebeu parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PP-PB). Como o Senado manteve o texto da Câmara, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra do texto aprovado (PDF – 145 kB).
O projeto entrou como um item extrapauta. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), tentou alterar a proposta. O congressista apresentou emenda para retirar o trecho que amplia o rol de produtos beneficiados, argumentando que a mudança poderia gerar impacto fiscal elevado por não prever limites claros nem contrapartidas proporcionais.
Carvalho também sugeriu incluir os setores de fertilizantes e transformados plásticos entre os beneficiários, proposta rejeitada pela relatora.
O programa funcionará em duas modalidades:
As empresas habilitadas poderão acessar créditos financeiros desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento ou ações socioeducativas. O projeto também atualiza regras da Lei 11.196 de 2005 para reforçar o regime especial da indústria química e reduzir a ociosidade do setor entre 2025 e 2026.
O setor químico afirma que a atualização era necessária para adequar o regime às novas condições de mercado e ampliar sua eficácia em um período limitado, entre 2025 e 2026, com foco na retomada produtiva.
A indústria química com níveis elevados de ociosidade, resultado da perda de competitividade frente a produtos importados e da alta do preço do gás natural, insumo essencial na produção de fertilizantes e derivados petroquímicos.
O Presiq integra o conjunto de ações da nova política industrial do governo, que busca fortalecer cadeias produtivas estratégicas e reduzir a dependência externa em segmentos como fertilizantes e petroquímicos.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente. O governo ainda pode vetar trechos do texto aprovado, especialmente nos trechos relacionados à amplitude dos benefícios, como Carvalho tentou fazer.
Depois da sanção, o Executivo deverá regulamentar o programa, definindo procedimentos para habilitação das empresas e para o acompanhamento das contrapartidas exigidas.
