O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta 6ª feira (21.nov.2025), investigado por fugir para os Estados Unidos. O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia sido condenado pela Corte a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo reportagem do portal PlatôBR, publicada na 4ª feira (19.nov), Ramagem foi visto em um condomínio de luxo, em North Miami. No mesmo dia da publicação, a bancada do Psol protocolou no STF pedido para que o congressista tenha mandado de prisão expedido por descumprimento de medidas cautelares.
“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados –tentativa de golpe, organização criminosa– reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, diz o ofício. Leia a íntegra (PDF – 150 kB).
Ramagem e mais 7 réus foram condenados pela 1ª Turma do STF por planejar golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O congressista está submetido a medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país –sendo obrigado a entregar todos os passaportes.
O Poder360 questionou o advogado Paulo Cintra, que representa o congressista, sobre sobre o mandado de prisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
A Câmara dos Deputados declarou não ter sido informada sobre a saída de Ramagem do Brasil. A Casa também disse não haver autorização para o congressista integrar missão oficial no exterior.
Segundo a Câmara, Ramagem entregou atestados médicos cobrindo 2 períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, os registros da Câmara mostram participação do deputado em votações durante esses intervalos —inclusive em uma sessão presencial realizada em outubro.
Ao ser condenado, a maioria dos ministros da 1ª Turma entendeu que Ramagem atuou em organização criminosa que utilizava a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos de Bolsonaro e produzir desinformação para uma ruptura institucional. Ramagem teve pena fixada em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux divergiu. Com isso, a 1ª Turma do STF formou maioria para declarar a perda do mandato e comunicar a decisão à Mesa da Câmara dos Deputados, responsável por oficializar a medida.
Segundo Moraes, Ramagem agiu para descredibilizar o processo eleitoral. Em mensagem trocada com o ex-presidente Bolsonaro, Ramagem diz que “a urna eletrônica já se encontra em total descrédito perante a população”. Durante seu voto pela condenação do deputado, Moraes disse: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”.
O relator afirmou que Ramagem usou a Abin como central paralela de contrainteligência a serviço de uma organização criminosa. Segundo o magistrado, a agência foi instrumentalizada para criar narrativas falsas contra opositores políticos durante a gestão do ex-diretor.
Moraes mencionou, em seu voto, documentos que teriam sido preparados por Ramagem e pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), incluindo relatórios que atacavam o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que, segundo o ministro, eram depois usados por Bolsonaro.
