O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (10.fev.2026), em regime de urgência, o PL (projeto de lei) 5874, de 2025, que cria o IF (Instituto Federal) do Sertão Paraibano. A nova unidade de ensino terá sede em Patos (PB), base política e reduto familiar do atual presidente da Câmara das Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segue para sanção presidencial. Eis a íntegra do projeto (PDF – 114 kB).
O município é administrado pelo pai de Motta, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos). O político é pré-candidato ao Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dedicou a aprovação do projeto a Motta, que ocupou a mesa da presidência ao seu lado nesta 3ª feira (10.mar). A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) também estava presente à mesa.
O projeto, de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi enviado à Câmara pelos ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação.
Sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria foi aprovada em votação simbólica —quando não há registro nominal de votos—, fruto de acordo entre as bancadas.
O texto altera a Lei 11.892, de 2008, permitindo o desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba para a fundação da nova instituição de ensino.
Caso seja sancionada, a criação do instituto dependerá de regulamentação via ato do Poder Executivo. O rito estabelecido determina que:
O texto aprovado nesta 3ª feira (10.fev) tem em seu corpo 3 projetos de lei apensados. Ao todo, cria 26.688 novos cargos no governo federal. O impacto total estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Os valores estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas a execução integral depende da implantação de institutos federais e dos concursos públicos para os novos cargos.
Eis os projeto apensados:
O 2º texto institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo e o cargo de analista em atividades culturais. Além disso, abre novas vagas efetivas na Anvisa e no Ministério da Educação, com foco no reforço de universidades e institutos federais. Além de moderniza a gestão ao criar o Quadro Suplementar de Analistas de Sistemas e uma Gratificação Temporária para atividades de apoio técnico.
Além das novas funções, o projeto foca em destravar a vida do servidor: autoriza o uso de telemedicina para perícias médicas, cria regras de plantão e escalas na Defesa Civil e estabelece o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos da educação.
Para categorias veteranas, como auditores da Receita e médicos, o texto garante reajustes e atualiza os bônus de eficiência, que funcionam como uma premiação em dinheiro pelo cumprimento de metas e produtividade do órgão, garantindo que esses valores cheguem também aos aposentados.
Por recomendação do relator, todas as emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas. O objetivo era evitar que o projeto retornasse à Câmara. Segundo Randolfe, isso atrasaria a implementação dos reajustes e poderia inviabilizá-los devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato presidencial.
