O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetará o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A declaração foi feita nesta 6ª feira (19.dez.2025), durante cerimônia de Natal na ExpoCatadores, em São Paulo.
O petista reafirmou a posição 2 dias depois do Senado aprovar o texto-base da proposta por 48 votos a 25. “Com todo o respeito aos congressistas que votaram a lei da redução da pena, vou vetar e, se quiserem, que derrubem o meu veto”, disse.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula afirmou que “eles têm que aprender que, na democracia, vence quem tem mais voto”. O petista declarou que perdeu 3 eleições, mas nunca tentou “tomar o poder de assalto”.
O projeto aprovado no Congresso beneficia diretamente o ex-chefe do Executivo. O texto enviado para a sanção presidencial propõe a adoção do concurso formal, em que só a pena do crime mais grave é considerada e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
O texto também consolida a remição da pena quando o condenado estiver em prisão domiciliar.
Na 5ª feira (18.dez), Lula já havia dito que vetará a proposta. O presidente afirmou: “Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Depois eles têm o direito de derrubar ou não o meu veto”.
Depois do veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que analisará a decisão. Para derrubar o veto de Lula, será necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores em sessão conjunta.
