O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta 6ª feira (19.dez.2025) os PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) em bloco, como sugeriu o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ficou de fora só o PLN 15 de 2025, que é justamente o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O texto do Orçamento ainda será avaliado e propõe um superavit primário de R$ 34,5 bilhões, valor alinhado ao centro da meta fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, em ano eleitoral. Leia a íntegra do parecer apresentado (PDF – 13 MB).
Foram aprovados os PLNs 4, 6 a 11, 13, 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. O PLN 15, do Orçamento, está em discussão.
Leia o teor de cada projeto aprovado:
Os PLNs foram aprovados com registro de voto contra da bancada do Novo na Câmara e no Senado para os projetos 6, 7, 8, 10, 11, 13, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 32.
A CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou um volume de R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares para 2025. Serão R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). As emendas de comissão permanente serão de R$ 11,5 bilhões.
O Poder360 já mostrou que o Orçamento terá viés eleitoral favorável aos congressistas, porque limita poderes do Executivo em congelar recursos para fins de cumprimento do marco fiscal.
Ao blindar os fundos eleitoral e partidário de bloqueios –enquanto verbas ministeriais permanecem sujeitas a contingenciamento–, assegurar a execução antecipada de 65% das emendas parlamentares até junho de 2026 e permitir o cumprimento da meta fiscal pelo piso, o texto indica que a prioridade não são as contas públicas nem a proteção social, mas o calendário eleitoral.
