A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta 4ª feira (30.jul.2025) que a inclusão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky é um ato “violento e arrogante”.
A lei é utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Gleisi declarou que o fato é mais um capítulo na traição da família Bolsonaro ao Brasil.
“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu em publicação no X.
A decisão dos EUA foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.
A Lei Magnitsky, ampliada em 2016, permite ao governo punir estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país.
A lei pode englobar execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão.
