O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) manifestou apoio a Alexandre de Moraes depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ser alvo de sanções do governo americano.
“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o congressista do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista publicada nesta 5ª feira (31.jul.2025) no site Metrópoles.
O deputado mantém relação com Moraes desde o período em que o atual ministro do Supremo ocupou cargos no Poder Executivo paulista, de acordo com o Metrópoles. Por esse histórico, atua como um dos principais interlocutores entre o presidente nacional de seu partido, Valdemar Costa Neto, e o ministro.
Na 4ª feira (30.jul.2025), o presidente Donald Trump (Partido Republicano) anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
Trump também acusou Moraes de cometer abusos judiciais e censurar cidadãos e empresas norte-americanas. Em decreto, o republicano afirmou que o ministro age em coordenação com outras autoridades brasileiras para suprimir opositores políticos e violar direitos humanos.
O decreto afirma ainda que Moraes estaria conduzindo uma perseguição política contra críticos do governo brasileiro. Cita o que considera uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022. Para Trump, essas ações ameaçam a liberdade de expressão, o Estado de Direito e os interesses econômicos dos Estados Unidos.
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.
A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs casos de corrupção no governo russo. Ele foi morto em 2009 em uma prisão de Moscou. O objetivo era punir os responsáveis pelo assassinato de Magnitsky.
Com a ampliação, a lei passou a englobar pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou de violação dos direitos humanos. O documento cita como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão e religiosa, entre outras.
Além da revogação do visto, a lei determina o bloqueio de todas as transações com propriedade nos EUA ou com negócios de interesse no país. Também é vetado qualquer vínculo comercial com pessoas que morem nos EUA ou que estejam no país. Isso implica o bloqueio de contas bancárias –inclusive em bancos brasileiros– e o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.
A sanção também pode levar à perda de propriedades no país e ao confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos.
Empresas dos EUA ficam responsáveis por monitorar o cumprimento das sanções sob o risco de o governo estender as punições a elas. Com isso, outro impacto possível da lei é a suspensão de perfis em sites, e-mails, redes sociais e sistemas de pagamento das companhias.
