O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de sanções baseadas na Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos nesta 4ª feira (30.jul.2025). A legislação americana homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país.
A criação da sanção está ligada à morte de Sergei Magnitsky, em 19 de novembro de 2009, enquanto ele estava detido em uma prisão russa. O advogado havia descoberto um esquema de corrupção envolvendo funcionários do Ministério do Interior da Rússia, que teriam desviado mais de US$ 230 milhões em reembolsos fiscais.
Magnitsky era especialista em direito tributário e trabalhava para o escritório Firestone Duncan em Moscou. Entre seus clientes estava a Hermitage Capital Management, uma das principais empresas de investimentos com operações na Rússia durante os anos 1990.
Os problemas começaram quando William Browder, fundador americano da Hermitage, foi acusado pelo governo russo de crimes financeiros e fiscais em 2005. Ele foi deportado e proibido de retornar ao país. Em 2007, tanto a Hermitage quanto o escritório Firestone Duncan foram alvos de operações conduzidas pelo Ministério do Interior russo.
No ano seguinte, Magnitsky encontrou evidências do que descreveu como um elaborado esquema de corrupção. Segundo suas investigações, documentos apreendidos durante as operações foram utilizados para alterar oficialmente a propriedade da Hermitage, permitindo que funcionários públicos solicitassem fraudulentamente reembolsos fiscais superiores a US$ 230 milhões.
Em novembro de 2008, Magnitsky foi detido sob acusações de evasão fiscal. De acordo com informações publicadas pelo jornal britânico “The Telegraph”, durante sua detenção o advogado foi mantido em celas extremamente pequenas e impedido de receber visitas. Ele desenvolveu problemas de saúde como pedras nos rins, cálculos biliares e pancreatite, mas não recebeu tratamento médico adequado. Uma cirurgia considerada necessária nunca foi realizada.
Magnitsky foi encontrado morto em sua cela em 19 de novembro de 2009, 8 dias antes da data prevista para sua libertação. O advogado tinha apenas 37 anos de idade.
Conforme reportado pelo “The Telegraph”, as autoridades russas inicialmente atribuíram a morte à “ruptura da membrana abdominal”, mas posteriormente afirmaram que o advogado havia sofrido um infarto. As autoridades negaram o pedido de autópsia feito pela família.
Ludmila Alekseeva, que liderava o Grupo Helsinque de Moscou, importante organização de defesa dos direitos humanos na Rússia hoje extinta, afirmou que Magnitsky morreu após ser espancado por diversos funcionários do Ministério do Interior. O atestado de óbito oficial reconheceu um ferimento craniano como causa da morte. Exames cadavéricos identificaram múltiplos hematomas e ferimentos nas mãos e pernas do advogado.
