O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 6ª feira (10.out.2025) um programa de crédito imobiliário com foco na classe média. O financiamento será voltado para residências de até R$ 2,25 milhões, com taxa de juros de 12% ao ano. Antes, o valor máximo era de R$ 1,5 milhão, patamar que não era alterado desde 2018.
A Caixa Econômica Federal informou que voltará a financiar até 80% do valor do imóvel dentro do novo teto. O modelo contará com recursos da Caderneta de Poupança. Em setembro, o estoque era de R$ 1,01 trilhão. O CMN (Conselho Monetário Nacional) fez mudanças nas regras do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
Segundo o Banco Central, o novo sistema deve liberar R$ 111 bilhões em financiamentos no 1º ano, R$ 52,4 bilhões a mais que o modelo atual. Desse total, R$ 36,9 bilhões estarão disponíveis de forma imediata.
O governo também iniciará a redução gradual do depósito compulsório –parcela da poupança que os bancos são obrigados a recolher ao BC. Hoje em 20%, essa fatia cairá para 15% até 2027. A medida permitirá que as instituições usem mais recursos da poupança em financiamentos habitacionais.
Com as mudanças, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos para crédito imobiliário deixará de existir. Os bancos terão liberdade para equilibrar as fontes de captação, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), as LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) e os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).
O programa atende famílias com renda de até R$ 12.000 mensais, público que não se enquadrava no Minha Casa Minha Vida e também não acessava crédito de mercado. O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para entrada e amortização será mantido.
Além da Caixa Econômica Federal, outras instituições –inclusive as que não captam poupança– poderão oferecer o crédito habitacional, ampliando a concorrência.
A transição do modelo será feita de 2025 a 2026. Durante esse período, o direcionamento atual de 65% dos recursos da poupança para habitação será mantido. A plena implementação está prevista para janeiro de 2027.
O financiamento será solicitado da mesma forma que atualmente: diretamente nas instituições financeiras. Bancos públicos e privados poderão oferecer o crédito habitacional nas novas condições.
A diferença é que, com a incorporação dos depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, instituições que antes não ofereciam esse tipo de crédito por não captarem poupança agora poderão fazê-lo. Isso amplia as opções para o consumidor.
O CMN estabeleceu que os bancos poderão computar as operações de crédito imobiliário por períodos que variam de 2 a 7 anos, dependendo das características do financiamento. Imóveis com valor inferior a R$ 1 milhão terão tratamento diferenciado, podendo ser computados por até 7 anos.
O governo busca modernizar o uso da poupança e expandir o crédito imobiliário de forma sustentável, sem pressionar os juros.
A proposta também visa a recuperar a atratividade da poupança, que teve saídas líquidas em 4 dos últimos 5 anos. Entre dezembro de 2020 e setembro de 2025, o saldo caiu de R$ 1,036 trilhão para R$ 1,010 trilhão.
A intenção é elevar gradualmente a fatia atual de 65% para 100% para o mercado imobiliário. Na prática, o BC mudou as regras para os depósitos compulsórios, que eram de 20% do total dos recursos que entram na poupança.
O BC estima que, no futuro, 80% das operações seguirão o limite de 12% ao ano, e os 20% restantes serão livres, via SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
A autoridade monetária possibilitará que até 5% do saldo da poupança, ao serem utilizados para operações de crédito imobiliário, poderão ser “deduzidos da exigibilidade de recolhimento” do depósito compulsório. Em outras palavras, se os bancos destinarem os recursos para financiamento da casa própria, terão desconto no depósito compulsório do Banco Central.
Os bancos terão permissão para reduzir parte do valor que deveriam recolher ao BC, desde que apliquem esses recursos diretamente em financiamentos de imóveis residenciais.
Assim, cada instituição financeira poderá direcionar uma parcela maior do dinheiro da poupança para empréstimos, em vez de deixá-lo retido.
Por exemplo, se um banco tiver R$ 1 bilhão em depósitos de poupança, e normalmente fosse obrigado a reter R$ 200 milhões (20%) como compulsório, poderá abater até R$ 50 milhões desse montante, desde que comprove o uso desses recursos em operações de crédito imobiliário elegíveis.
