O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu nesta 6ª feira (10.out.2025) não renovar o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência em 18 de setembro, o banco deixa de estar credenciado para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do instituto.
Segundo o órgão, a decisão tem caráter preventivo e foi tomada com base em análises técnicas e jurídicas. A medida permanecerá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que o Banco Master comprove, de forma objetiva, o cumprimento integral da legislação que regula o crédito consignado.
O INSS também solicitou à Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais do consignado.
De acordo com o instituto, os fatores considerados são o volume expressivo de reclamações registradas em bases oficiais e públicas –com relatos de cobranças indevidas, dificuldade para cancelamento e operações não reconhecidas.
A análise apontou ainda indícios de descompasso entre as práticas do banco e os parâmetros normativos, que exigem:
O INSS afirmou que o credenciamento de outras instituições financeiras segue normalmente, desde que observadas as regras vigentes. A autarquia destacou que a medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre o crédito consignado.
O credenciamento do Banco Master poderá ser reavaliado depois da conclusão das apurações e da comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis.
