A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou um ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitando a suspensão imediata das importações de pescado vindos do Vietnã. No mesmo documento, a entidade reforçou o pedido para que seja mantida a restrição já aplicada aos produtos oriundos do Equador.
A medida é fundamentada em critérios de biossegurança e na necessidade de proteger a aquicultura nacional contra riscos sanitários externos. Segundo a CNA, há evidências científicas de enfermidades graves nesses países que não foram devidamente notificadas à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que coloca em xeque a confiabilidade da vigilância sanitária dessas nações.
Os principais pontos de preocupação citados pela confederação incluem:
De acordo com Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, essas patologias possuem um alto impacto produtivo, com taxas de mortalidade elevadas que poderiam causar prejuízos econômicos devastadores caso entrassem no Brasil. "A eventual introdução desses agentes poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia", afirmou Farina.
Outro fator determinante para o pedido de suspensão é a inexistência de planos de contingência ou protocolos consolidados no Brasil para o controle e erradicação dessas doenças específicas. A CNA defende que medidas rigorosas de prevenção são indispensáveis até que garantias técnicas comprovem a mitigação dos riscos.
A entidade ressalta que o objetivo não é criar barreiras comerciais, mas garantir que o pescado importado siga padrões sanitários equivalentes aos exigidos dos produtores brasileiros. O pedido agora aguarda uma análise técnica e estratégica do Ministério da Agricultura.
Enquanto o debate avança em nível federal, o Governo de Minas Gerais tomou uma medida prática na última semana para proteger os produtores locais. Através do Decreto 49.215, o estado determinou a suspensão do benefício de ICMS na importação de tilápia, estabelecendo a incidência total da alíquota de 18% sobre o produto estrangeiro em todas as suas formas, de filés frescos a produtos cozidos.
Na prática, a mudança deve tornar o peixe importado entre 20% e 25% mais caro que o nacional, combatendo a concorrência desleal e mitigando riscos biológicos. Segundo o secretário de Agricultura Thales Fernandes, o objetivo é fortalecer a verticalização da cadeia produtiva mineira e gerar mais empregos locais.
