Está marcado para esta quarta-feira (29) o julgamento, em segunda instância, de um caso de grande repercussão em Mato Grosso. A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) analisará a anulação do leilão da Fazenda Santa Emília, arrematada pelo banco BTG Pactual por R$ 130,5 milhões e atualmente avaliada em pelo menos R$ 1,5 bilhão.
A ação é cercada por polêmica. A propriedade foi arrematada em leilão pelo banco em 2018. No entanto, decisão de primeira instância da Justiça de Mato Grosso anulou a compra ao considerar o valor de R$ 130,5 milhões “vil”.
Segundo decisão da juíza de primeiro grau Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, o imóvel penhorado é uma “grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários”. A magistrada destacou ainda que o avanço do agronegócio no estado contribuiu para a valorização da área.
Na sentença, a juíza acolheu os argumentos da Camponesa Agropecuária, proprietária original do imóvel, que apontou irregularidades no processo de leilão. A Fazenda Santa Emília está localizada na região da Chapada dos Guimarães, entre os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia. O imóvel foi leiloado com base em avaliação de 2012, estimada em R$ 190 milhões e posteriormente atualizada para R$ 261 milhões. A arrematação ocorreu em um segundo leilão, realizado apenas uma hora após o primeiro, pelo valor de R$ 130,5 milhões.
A decisão de primeiro grau também apontou inconsistências na composição do lance vencedor e questionamentos sobre os valores envolvidos na operação. De acordo com a magistrada, embora a fazenda tenha sido apresentada como garantia em empréstimos, o BTG Pactual utilizou, no leilão, créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico da Camponesa, a Laranjal Agropastoril, para viabilizar a aquisição.
No leilão, a instituição financeira ofereceu a quitação de aproximadamente R$ 54,6 milhões em débitos atribuídos à Agrosparil, além de cerca de R$ 75,8 milhões referentes à própria Camponesa, como contrapartida pela transferência do imóvel.
Perícia realizada no processo apontou que a dívida da Camponesa Agropecuária, inicialmente estimada em R$ 75,8 milhões, era, na realidade, de R$ 43,1 milhões. O banco também alegou o pagamento de seguro-fiança, no valor de R$ 71 milhões, após o encerramento do leilão. No entanto, a juíza afirmou não haver previsão legal para a utilização desse instrumento como forma de pagamento.
Afastamento de desembargador travou julgamentoO desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo em 2 de março, dois dias antes da data anteriormente prevista para o julgamento do caso (4). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela decisão, há indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados.
De acordo com o CNJ, a quebra dos sigilos bancário e fiscal indicou variação patrimonial incompatível com os rendimentos do magistrado, que teria movimentado mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
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