O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que falas de integrantes do chamado núcleo central da tentativa de golpe, durante uma reunião ministerial em julho de 2022, configuram uma confissão de culpa. A 1ª Turma da Corte retomou nesta 3ª feira (9.set.2025) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus na ação penal.
Segundo Moraes, o então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse na ocasião: “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito, é antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”. Para o ministro, a fala demonstra a intenção golpista liderada pelo ex-chefe do Executivo e apontada pela PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia.
Durante seu voto, o magistrado citou ainda outras declarações feitas na reunião, realizada em 5 de julho de 2022. Bolsonaro falou em “guerra”; Anderson Torres, então ministro da Justiça, disse estar preparando uma equipe da PF (Polícia Federal) para agir de forma mais incisiva; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou estar “na linha de frente com os inimigos”.
De acordo com Moraes, as falas se conectam à chamada “minuta do golpe”, documento que estabelecia medidas como prisões de autoridades e a instalação de um gabinete pós-golpe. “Veja, tudo isso foi dito claramente na reunião ministerial”, concluiu.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
