Regulamentação federal ameaça a produção da linguiça centenária de Blumenau

Uma nova adequação de normas sanitárias está gerando um forte impasse que coloca em risco uma das maiores tradições culinárias do sul do país. A regulamentação federal ameaça a produção da linguiça centenária de Blumenau, o que gerou preocupação em 20 produtores distribuídos por 16 cidades de Santa Catarina especializadas nessa receita.

O conflito central gira em torno da Instrução Normativa nº 4/2000 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que passou a ser exigida em âmbito estadual e impõe um limite máximo de 30% de gordura para o embutido, uma barreira técnica de difícil controle em processos artesanais.

O cerne do problema reside nas propriedades físicas de maturação do produto. Por se tratar de um embutido suíno, úmido, curado, defumado e de textura tradicionalmente pastosa, a linguiça Blumenau sofre desidratação natural com o passar do tempo nas gôndolas dos comércios. Embora as análises e amostragens iniciais indiquem que o produto possui entre 23% e 25% de gordura na sua fabricação, a perda da umidade concentra e acentua os valores lipídicos, fazendo com que o percentual final ultrapasse o limite de 30% permitido pela legislação.

De acordo com Luiz Bergamo, sócio-proprietário da Olho Embutidos, o controle milimétrico dessas oscilações em uma fabricação artesanal é inviável. Bergamo reforça que o setor produtivo respeita os protocolos sanitários e as diretrizes de segurança alimentar, mas reitera como a regulamentação federal ameaça a produção da linguiça centenária de Blumenau ao ignorar as características culturais e biológicas do alimento.

A polêmica ganhou força nesta semana após o Governo do Estado de Santa Catarina publicar a portaria SAR 14/2026, que adota as diretrizes do MAPA. Essa decisão colide frontalmente com a salvaguarda histórica concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que, desde 2024, conferiu o selo de Indicação Geográfica (IG), na modalidade de Indicação de Procedência (IP), para a linguiça Blumenau produzida em municípios do Vale e do Alto Vale do Itajaí.

O INPI reconhece o produto como um símbolo autêntico da imigração alemã e fruto de saberes tradicionais com mais de 125 anos de história. Atualmente, estima-se que sejam produzidas quase 2 milhões de unidades por ano da iguaria, consumida amplamente tanto in natura quanto em preparos como cucas, risotos e quiches. Diante desse cenário, críticos apontam que a regulamentação federal ameaça a produção da linguiça centenária de Blumenau criando uma severa insegurança jurídica que invalida o próprio selo de proteção histórica do embutido.

Em reação ao decreto estadual, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) um projeto de sustação de ato com a finalidade de anular os efeitos da portaria local. O parlamentar argumenta que o patrimônio cultural do estado não pode ser prejudicado por incompatibilidades burocráticas.

Paralelamente à movimentação legislativa, as lideranças do setor agroalimentar negociam soluções diretas com o poder Executivo. Na última terça-feira (2), ocorreu uma reunião estratégica de alinhamento com representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), do Ministério Público e do Ministério da Agricultura. Segundo João Rodrigues de Souza Junior, diretor financeiro da Associação dos Produtores da linguiça Blumenau, as tratativas estão caminhando para a elaboração de uma nova instrução normativa que reconheça a especificidade técnica do embutido catarinense, garantindo que o consumidor continue recebendo a receita original sem qualquer alteração na gôndola.