Reforma administrativa: com governo reticente, bola fica com Congresso

Historicamente reticente a propostas de , o abriu nesta semana um diálogo sobre o assunto, mas ainda deixa a bola com o Congresso Nacional. Politicamente, a avaliação é de que é melhor deixar que o assunto seja tocado pelo Legislativo. Na última quinta-feira (29/5), . O GT deverá apresentar, dentro do prazo de 45 dias, propostas para tornar o Estado mais eficiente e reduzir despesas. O grupo será coordenado pelo deputado federal , que tem boa interlocução com o governo. Com o anúncio, a Câmara sinaliza que pretende liderar a discussão sobre a modernização da máquina pública e pressiona o governo a adotar medidas estruturais, em vez de depender do aumento de tributos para caber no Orçamento. Leia também A criação do grupo ocorre em meio à articulação do Congresso para derrubar o decreto presidencial que elevou o . Já são pelo menos 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados — 20 na Câmara e 2 no Senado. Caso um deles seja aprovado, será a primeira vez em 25 anos que o Legislativo derruba um decreto desse tipo. Reforma administrativa No governo , foi apresentada a , elaborada pelo ex-ministro da Economia . A PEC chegou a ser votada, mas está parada na Câmara desde setembro de 2021, mesmo com apoio de parlamentares como o ex-presidente da Casa, deputado . O governo Lula sempre descartou o apoio à PEC e tem dito que toca um projeto de transformação do Estado a partir de medidas legais e infralegais. Na quarta-feira (28/5), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, , recebeu os deputados que integram o GT da reforma administrativa. “A gente não usa o termo reforma administrativa porque ela estava associada a uma ideia de redução do Estado e a nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços públicos e de valorização dos servidores”, argumentou a ministra. O deputado Pedro Paulo afastou a ideia de retirar direitos de servidores públicos: “A gente não acredita em fim da estabilidade, a gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”. Ainda assim, o deputado destacou que o grupo quer discutir o excesso de privilégios e os , e que o GT pode ser uma oportunidade para discutir excessos que são cometidos. Na sexta-feira (30/5), depois de entrevista do deputado ao jornal o Globo, o deputado citou a possibilidade de incluir no GT propostas relacionadas a “desvinculações do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de educação e saúde”. O MGI reagiu negativamente e divulgou dizendo que recebeu “com surpresa” a fala. “O início das conversas foi muito positivo, mas trazer para o GT medidas de ajuste fiscal pode atrasar o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo com esse objetivo”, sustentou a pasta.   5 imagens Fechar modal. 1 de 5 Adalberto Marques/MGI 2 de 5 Adalberto Marques/MGI 3 de 5 Adalberto Marques/MGI 4 de 5 Adalberto Marques/MGI 5 de 5 Adalberto Marques/MGI Fazenda admite discussão do tema Também na quinta-feira,  e que é importante avaliar se tem algum “impacto fiscal relevante”. “Eu acho que ela pode ter alguma contribuição [fiscal], mas, em geral, quando se discute genericamente reforma administrativa, algumas pessoas colocam uma carga de que isso seria uma solução para o problema fiscal. Eu vejo com um pouco mais de ceticismo isso”, afirmou, complementando que é preciso entender o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Ceron expôs, ainda, que, se a equipe for provocada para essa discussão, irá olhar para a proposta, inclusive sob aspectos fiscais, “com toda a seriedade”.