O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não colocará em votação no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, caso seja aprovada na Câmara.
“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse o senador em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta 3ª feira (9.set.2025).
Como presidente da CCJ, Alencar tem a prerrogativa de definir quais projetos serão analisados pelo colegiado, responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas legislativas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula um projeto alternativo que diferenciaria os participantes conforme o grau de envolvimento nos atos.
Sobre essa proposta, Alencar disse o seguinte: “Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos [para participar no 8 de Janeiro] podem ter a punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”.
O senador afirmou que manifestantes que causaram danos menores poderiam ter as penas revisadas, enquanto financiadores e agentes do Estado deveriam ter suas punições mantidas.
Quanto ao posicionamento político de seu partido nas eleições presidenciais de 2026, Alencar disse que a decisão nacional cabe ao presidente do PSD, Gilberto Kassab: “Ele já disse que o PSD terá candidato e citou os governadores Ratinho Junior e Eduardo Leite“.
Alencar disse também que tem autonomia para decidir o apoio na Bahia. “Eu gosto do governo Lula, apoio as propostas. Ele [Lula] está convencido de que tem que disputar outra eleição. O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD”, afirmou.
