As novas regras para imigração em Portugal entram em vigor nesta 5ª feira (23.out.2025). A lei foi publicada na 4ª feira (22.out) no Diário da República e afeta, principalmente, regimes de vistos, autorizações de residência e regras de reagrupamento familiar.
A nova norma, promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa (independente), dificulta a entrada e a permanência de estrangeiros no país europeu e afeta brasileiros residentes em Portugal.
Entre as principais mudanças estão:
Segundo o último relatório da Aima, de 2023, os brasileiros eram 368.449 em Portugal (35,3% do total de estrangeiros naquele ano). O número não contempla brasileiros que têm cidadania de algum país da UE (União Europeia). Em março deste ano, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro (PSD, centro-direita), falou em cerca de 550 mil brasileiros residindo no país.
Segundo uma pesquisa realizada pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) de Portugal, caso o fluxo migratório no país deixasse de existir, a população residente, calculada em 10,7 milhões de pessoas em 2024, cairia para cerca de 6 milhões em 2100.
A lei aprovada na Assembleia da República em 30 de setembro é uma 2ª versão. A 1ª foi rejeitada em agosto pelo Tribunal Constitucional –a Corte foi acionada pelo presidente.
O texto, produzido pela coalizão de centro-direita que governa o país, a AD (Aliança Democrática, PSD e CDS-PP), foi aprovado em 30 de setembro, com o apoio do partido anti-imigração Chega e da IL (Iniciativa Liberal).
Os partidos de esquerda e centro-esquerda –PS (Partido Socialista), Livre, PCP (Partido Comunista Português), BE (Bloco de Esquerda) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza)– votaram contra a proposta.
