Plantio de transgênicos próximo a unidades de conservação exige atenção e pode gerar multas

Embora permitido pela legislação federal, o cultivo de organismos geneticamente modificados – transgênicos – no entorno de áreas protegidas pode exigir licenciamento específico, respeito às zonas de amortecimento e avaliação prévia para evitar multas, embargos e insegurança jurídica O avanço da agricultura brasileira sobre novas fronteiras produtivas tem intensificado um debate sensível entre produção e conservação ambiental. Um dos pontos centrais dessa discussão envolve o plantio de culturas transgênicas em áreas próximas às Unidades de Conservação (UCs), que hoje ocupam cerca de 18% de todo o território nacional. Apesar de não haver uma proibição expressa na legislação federal, a atividade exige atenção rigorosa às normas ambientais, especialmente nas chamadas Zonas de Amortecimento, sob risco de sanções administrativas e judiciais. De acordo com especialistas em direito ambiental e agrário, o produtor rural pode sim cultivar transgênicos no entorno dessas áreas, mas precisa compreender que a proximidade com parques, reservas e outras UCs impõe limites adicionais ao uso da terra, que variam conforme a categoria da unidade e o plano de manejo estabelecido.

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Transgênicos: O que são as Zonas de Amortecimento e por que elas importam As Zonas de Amortecimento funcionam como um “cinturão de proteção” ao redor das Unidades de Conservação, com o objetivo de reduzir os impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade, os recursos hídricos e os ecossistemas sensíveis. Nessas áreas, qualquer atividade produtiva — incluindo o plantio de transgênicos — pode ser monitorada e condicionada a regras específicas, mesmo quando realizada em propriedade privada. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Na prática, isso significa que o produtor pode ser obrigado a obter licenciamento ambiental, adotar medidas mitigadoras ou até ajustar o tipo de cultivo, dependendo da sensibilidade ambiental da região e das diretrizes do órgão gestor da unidade de conservação canalrural.com.br-Plantio de tr…. Diferença entre unidades de proteção integral e uso sustentável A legislação ambiental brasileira divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos, o que influencia diretamente o grau de restrição sobre as propriedades vizinhas:

Unidades de Proteção Integral, como parques nacionais e reservas biológicas, possuem restrições severas, priorizando a preservação total dos ecossistemas.

Unidades de Uso Sustentável permitem algum nível de atividade produtiva controlada, desde que compatível com a conservação ambiental.

Essa distinção é fundamental, pois quanto mais restritiva a categoria da UC, maior tende a ser o rigor sobre as atividades no entorno, inclusive sobre o uso de sementes geneticamente modificadas canalrural.com.br-Plantio de tr…. “Parques de papel” e alternativas previstas no Código Florestal Um dos principais entraves enfrentados por produtores nessas regiões são os chamados “parques de papel” — áreas oficialmente declaradas como unidades de conservação, mas que ainda não tiveram os proprietários devidamente indenizados pelo poder público. Essa situação gera insegurança jurídica e limita o uso econômico da terra. Nesses casos, o Código Florestal Brasileiro oferece uma alternativa relevante: a possibilidade de utilizar essas áreas como Cotas de Reserva Legal (CRL). Com isso, o produtor pode compensar a reserva legal de outros imóveis, transformando um passivo ambiental em ativo financeiro, além de permanecer em conformidade com a legislação ambiental canalrural.com.br-Plantio de tr…. Diagnóstico prévio é decisivo para evitar problemas Especialistas alertam que qualquer investimento em propriedades próximas a unidades de conservação deve ser precedido por um diagnóstico técnico e jurídico detalhado. Esse levantamento permite identificar:

Existência de Zona de Amortecimento formalmente definida

Regras específicas do plano de manejo da UC

Necessidade ou não de licenciamento ambiental

Riscos de autuações, embargos ou restrições futuras

Seguir essas etapas não apenas reduz o risco de sanções, como também contribui para uma produção mais sustentável e alinhada às exigências ambientais, fator cada vez mais valorizado por mercados compradores e instituições financeiras. Produção e conservação precisam caminhar juntas O debate sobre o plantio de transgênicos próximo a unidades de conservação evidencia um ponto-chave do agro brasileiro: produzir mais não significa produzir sem regras. O país dispõe de um arcabouço legal que permite conciliar produtividade, segurança jurídica e preservação ambiental — desde que o produtor esteja bem informado e assessorado. Respeitar as normas que regem as áreas protegidas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para garantir longevidade à atividade agropecuária, evitar prejuízos e fortalecer a imagem do Brasil como potência agrícola sustentável.