O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na 2ª feira (17.mar.2025) manifestação reforçando o pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas dos 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados defendem a inocência de seus clientes e contestam o que seriam ao menos 8 nulidades da denúncia e da tramitação do caso.
Ainda na 2ª feira (17.mar), o ministro do STF Alexandre de Moraes liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 do caso, composto por militares que coordenaram e executaram ações táticas para ultimar um golpe, conforme narra a acusação da PGR.
Eis abaixo quem integra o núcleo 3:
Todos os acusados foram denunciados por 5 crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria só sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, respeitando o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.
O PGR respondeu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a Instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.
Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma, como tem sido feito até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por 5 ministros.
Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da organização criminosa.
No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.
Com informações da Agência Brasil.
