Um grupo de 8 entidades do setor elétrico e representantes industriais enviou nesta 3ª feira (18.mar.2025) uma carta ao Congresso Nacional pedindo a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei das eólicas offshore. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os pontos barrados por Lula está o adiamento para 2050 do fim da contratação de usinas térmicas que possuem CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado). Outro veto foi à prorrogação por 20 anos dos contratos de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), centrais a biomassa e centrais eólicas do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Entre os principais pontos positivos elencados no documento, estão:
“O que a Lei das Eólicas Offshores propõe é a correção de distorções da lei de 2021, reduzindo a previsão de energia térmica, substituindo-a por fontes limpas e mais baratas, como as Centrais Hidrelétricas até 50MW”, afirma.
A carta contraria o posicionamento de entidades como a FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia), a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Essas associações alertam que a derrubada dos vetos pode gerar um custo de R$ 545 bilhões até 2050 (próximo de R$ 22 bilhões anuais) e um aumento de 9% na energia elétrica. Leia a íntegra da carta aberta (PDF – 226 kB).
“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços”, diz a carta.
Um dos pontos abordados é a prorrogação até 2050 dos contratos de usinas térmicas a carvão e de 20 anos para as PCHs, pois “aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico”. Isso afetaria o compromisso de atingir a neutralidade climática até o referido ano.
“Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira”, diz a carta.
