A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (7) a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A manifestação da PGR ocorre um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
O caso foi levado ao STF após o ex-governador do estado Claudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação do Ministério Público, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O governo do estado está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto. Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos.
O caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros já votou a favor do entendimento de que a votação tem que ser secreta na eleição indireta. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin abriram uma divergência e defenderam eleição direta.
Eles entenderam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Após todos os votos, o ministro Cristiano Zanin retirou o seu e pediu para que o julgamento do caso ocorra em conjunto com uma segunda ação do PSD.
Agora, com isso, a decisão dos ministros será divulgada após o julgamento nesta quarta (8).
