A PF (Polícia Federal) assumirá a partir de 1º de julho as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais.
A mudança estava prevista desde 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto com novas regras para compra, posse e porte de armas de fogo no país. Caberá à corporação definir, padronizar, sistematizar e normatizar procedimentos e fiscalizar clubes de tiro e pontos de venda.
As medidas tinham sido afrouxadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
Além disso, como parte da estruturação da nova fase, está em desenvolvimento um painel de BI (Business Intelligence), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.
A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa.
