O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou o prazo para a sanção do PL (projeto de lei) 5.636 de 2019, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel em 12 de abril. Crítico de Israel, o petista deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é judeu, promulgará o texto.
A data limite para a sanção foi 18 de junho, 1 dia antes do feriado de Corpus Christi. Como isso não foi feito, um texto assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi encaminhado ao Senado.
“Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República nº 892, de 2025, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, não sancionado expressamente. A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal”, diz.
O artigo 66 da Constituição Federal determina que a Câmara ou o Senado, onde tiver sido concluída a votação, enviará o projeto de lei ao presidente da República, que o sancionará. Diz, no entanto, que passado o prazo de 15 dias de silêncio do chefe do Executivo, o texto é promulgado pela Casa responsável.
Levantamento do Poder360 mostra que governo Lula já divulgou 64 notas condenando ações das Forças de Defesa de Israel na Faixa de Gaza, no Líbano e no Irã desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro de 2023.
Em 17 de junho, durante a Cúpula do G7, grupo que reúne as 7 maiores economias do mundo, Lula declarou que os ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um “único campo de batalha, com consequências inestimáveis”.
Lula criticou os países que não reconhecem o Estado palestino. Segundo ele, isso “evidencia sua seletividade na defesa do direito e da justiça”.
