O Congresso do Peru aprovou na 4ª feira (8.jul.2025) uma lei que concede anistia a integrantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional do Peru e de comitês de autodefesa processados por violações de direitos humanos durante campanha de “combate ao terrorismo” entre 1980 e 2000.
Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa da sanção da presidente Dina Boluarte (Perú Libre, esquerda).
A legislação beneficia militares, policiais e integrantes de grupos de autodefesa que foram denunciados, investigados ou julgados por crimes cometidos durante sua participação na repressão a grupos armados no final do século 20.
O deputado Fernando Rospigliosi, um dos autores do projeto, afirmou que a medida representa uma “dívida moral do Estado” com os agentes que combateram grupos armados no país. Segundo ele, mais de 1.000 integrantes das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru poderão ser contemplados pela anistia.
Só poderão ser beneficiados os militares que não têm sentença definitiva. A exceção são agentes com mais de 70 anos, que poderão receber anistia mesmo que já tenham sido condenados por crimes relacionados ao conflito.
Os críticos, no entanto, alertaram sobre o impacto nas investigações de violações dos direitos humanos na época. Mais de 700 mil pessoas morreram durante a repressão às guerrilhas Sendero Luminoso e MRTA (Movimento Revolucionário Túpac Amaru).
O deputado Alex Flores, da bancada socialista, afirmou que não se pode conceder impunidade a quem é acusado de violações de direitos humanos, ressaltando que muitos envolvidos realizaram execuções extrajudiciais de inocentes, como camponeses alheios ao conflito. “O fato de não terem sido julgados à época ou dentro de um prazo razoável não pode ser justificativa para impunidade”, declarou.
Em junho, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) instou o governo de Dina Boluarte a não sancionar o projeto.
Em agosto de 2024, o Peru aprovou uma lei que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 durante a repressão às guerrilhas –iniciativa que beneficiou o ex-presidente Alberto Fujimori e cerca de 600 militares processados.
