A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital. As matérias encontram-se em fase de tramitação na Casa de Leis.
O primeiro projeto denomina como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A proposta atende a uma demanda da comunidade local e busca oficializar uma identidade já consolidada na memória dos moradores, uma vez que o espaço é popularmente conhecido como “praça da Vanguard”, em referência a um estabelecimento comercial da região.
Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador do município na legislatura de 1963 a 1967, servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de uma família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado com respeito pela comunidade por sua trajetória marcada pelo compromisso com a vida pública e o desenvolvimento de Cuiabá.
A proposta observa os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, incluindo abaixo-assinado dos moradores da região e croqui da localidade.
O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, com o objetivo de incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A iniciativa define esses locais como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida.
A proposta prevê que a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.
A vereadora destacou a importância do diálogo e da escuta ativa da população.
“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela atenção e pelo respeito com que receberam esses projetos. Cada contribuição fortalece o trabalho do Poder Legislativo e nos ajuda a construir políticas públicas mais sensíveis, humanas e conectadas com a realidade da nossa cidade. Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.
As matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem em tramitação no Legislativo. Caso aprovadas nas demais etapas, serão encaminhadas ao Executivo municipal para sanção.
