O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apresentou “todos os cálculos” para que a Câmara vote ainda nesta 3ª feira (16.dez.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 182 de 2025, que reduz benefícios fiscais. A medida abre espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
Haddad disse a jornalistas que a Fazenda fez “algumas simulações” para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Casa. Mais cedo, o ministro foi à Câmara para conversar com os líderes partidários sobre o tema.
Segundo o chefe da equipe econômica, o pedido para “apresentar subsídios” aos deputados para votação foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Partiu do Congresso a ideia de fazer um corte linear de benefícios fiscais infraconstitucionais”, declarou Haddad.
O titular da Fazenda disse haver diversos cenários para se chegar aos R$ 20 bilhões. O aumento da tributação sobre lucro presumido é uma das possibilidades.
“Pode ter alguma alteração em relação à régua, que foi estabelecida em R$ 1,2 milhão, e isso pode ter alguma alteração, porque eles me pediram também simulações nessa direção. E subir o valor a partir do qual incidiria o corte de 10%, mantendo 90% do benefício fiscal”, declarou.
Haddad tem condicionado o fechamento do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 à aprovação do projeto que reduz benefícios tributários para evitar que haja frustração de receitas. “Teria que aprovar hoje [3ª feira] na Câmara e amanhã [4ª feira] no Senado”, afirmou. A expectativa é de votar o Orçamento na 5ª feira (18.dez).
A elevação de 15% para 20% da alíquota do Imposto de Renda retido em cima do JCP (juro sobre capital próprio) bem como aumentar tributo sobre o faturamento das bets, que hoje é de 12%, também estão no radar.
Os 2 aumentos de tributo constavam na MP 1.303 de 2025 (íntegra – PDF – 2 MB), que a Câmara derrubou em 8 de outubro.
