A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.dez.2025) um destaque –sugestão de alteração– ao PLP (Projeto de Lei Complementar) da Reforma Tributária, para manter em 5% a alíquota das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol).
A Câmara aprovou o texto-base do projeto na 2ª feira (15.dez), mas os destaques ficaram para serem votados hoje. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PLP é de autoria do Executivo. Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, foi ao Senado e retornou à Câmara para nova apreciação. Na volta à Casa Baixa, diversos pontos do texto devolvido pelo Senado foram rejeitados. Um deles foi a redução do imposto para as SAFs.
Havia passado inicialmente na Câmara a taxa de 8,5%, mas, na Casa Alta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) fixou o imposto em 5% –o que ficou mantido agora com a aprovação do destaque.
Como parte do acordo entre os deputados, os recursos provenientes de transferências de jogadores voltaram a entrar na base de cálculo do tributo. A base de cálculo é o valor sobre o qual a alíquota incide. Quanto maior esse montante, maior será o imposto a pagar.
O plenário também retomou via destaque a versão da Câmara e excluiu a isenção de multas para plataformas digitais que colaborassem com o Fisco. Agora, as empresas podem ser penalizadas mesmo ao cooperar com a fiscalização.
