Congressistas de oposição criticaram nas redes sociais a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de responsabilizar as redes sociais por publicações de usuários.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram na 5ª feira (26.jun.2025) os casos em que é necessária ordem judicial para excluir um conteúdo, as ocasiões em que basta uma notificação privada e as situações em que as plataformas devem agir por conta própria para impedir que os conteúdos cheguem ao espaço público.
Em publicações no X, os deputados repudiaram a decisão dos ministros, que foi vista pelos congressistas com um ato de censura.
Um dos pontos criticados foi o momento em que o ministro Dias Toffoli se emociona ao anunciar o consenso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“Muito me honra fazer a leitura desta tese. E digo, senhor presidente, que muito me honra fazer parte desta corte”, disse Toffoli a Roberto Barroso, presidente da Corte. Toffoli falava sobre a importância do acordo e a tentativa de chegar a um consenso.
Veja algumas publicações:
A DECISÃO
A corte declarou inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para remover qualquer conteúdo, passará a ser a exceção.
O dispositivo era a regra geral e definia a necessidade de ordem judicial para excluir um conteúdo. Agora, será a exceção e restrito apenas para crimes contra a honra. A regra geral passa a ser o artigo 21, que estabelece que uma notificação privada é suficiente em alguns casos.
