A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com TEA (Transtorno do Espetro Autista).
Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA:
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4.426 de 2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A relatora foi favorável ao texto e fez apenas ajustes que não mudam seu objetivo principal. Excluiu da versão original o trecho que incluía a discriminação contra autista entre os crimes de preconceito por raça ou cor previstos na Lei do Racismo.
A congressista citou um estudo de 2023 da organização Scope, do Reino Unido, que mostrou que 29% das pessoas com deficiência relataram ter sofrido bullying on-line; 53% testemunharam comentários negativos contra pessoas com deficiência; e 47% dos jovens adultos entre 18 e 34 anos foram alvo de ataques virtuais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, em seguida, pelo plenário.
Com informações da Agência Câmara.
