As maiores operadoras de vales –refeição e alimentação– do país, Ticket e VR, obtiveram liminares (decisões provisórias) na Justiça para suspender trechos do decreto do governo federal que alterou regras do setor, como limites de taxas e redução de prazos de pagamento.
A Pluxee (antiga Sodexo) também deve conseguir decisão semelhante nos próximos dias, enquanto a Alelo, controlada por Banco do Brasil e Bradesco, ainda não ajuizou ação. O governo deve recorrer e tem 10 dias para isso.
Em entrevistas ao Poder360, nesta 5ª feira (22.jan.2026), representantes de empresas menores defenderam a regulação e criticaram a estratégia de judicialização das grandes operadoras. Afirmaram que a liminar apenas posterga a aplicação de regras consideradas benéficas à concorrência e ao trabalhador.
O decreto estabelece 5 mudanças principais:
Para Eduardo del Giglio, presidente da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) e CEO da Caju, os 2 primeiros itens –taxa e prazo– não configuram mudança estrutural. “Reduzir preço não é mudança estrutural. Isso se resolve em minutos”, afirmou.
Del Giglio disse que a justificativa usada pelas grandes operadoras para obter a liminar –falta de tempo de adaptação– não se sustenta. “Na própria petição da Ticket há simulação que mostra lucro mesmo com taxa e prazo menores. Não é que o modelo de negócio acaba”, disse.
Ele afirmou que o governo discutiu o tema por anos com o mercado e que não houve surpresa no conteúdo do decreto. “O regulador decidiu regular. É prerrogativa do Executivo”, declarou.
Para del Giglio, o decreto corrige distorções, sobretudo o rebate pago a empresas contratantes, prática que, segundo ele, encarece a refeição do trabalhador e pressiona pequenos restaurantes. “O RH escolhe quem devolve mais dinheiro. Depois a operadora repassa esse custo ao restaurante. No fim, quem paga é o trabalhador”, afirmou.
Pedro Lane, cofundador da Flash e conselheiro da CBBT, afirmou que a associação está estudando colaborar institucionalmente para sustentar a vigência do decreto. Ele lembrou que o governo levou cerca de 2 anos para construir a norma, promovendo diálogo amplo com emissores, restaurantes, supermercados, departamentos de RH e representantes patronais e laborais. “Chegou-se a um denominador comum”, disse.
Lane ressaltou que as grandes operadoras dominam cerca de 80% do mercado e que a liminar obtida por Ticket e VR transmite uma “asfixia econômica” que pode prejudicar a abertura concorrencial prevista no decreto.
“O restaurante tem a prerrogativa de aceitar apenas as condições mínimas previstas. E o cliente pode escolher um operador em conformidade”, afirmou. Segundo ele, mesmo que a liminar permaneça, o decreto continua vigente e pode, no mérito, ser reafirmado nas instâncias superiores. “O governo fará valer o decreto”.
Juliana Minorello, diretora-executiva da CBBT, afirmou que a entidade é favorável ao decreto por evitar distorções e assegurar a finalidade social da lei. “Existem possibilidades de apoiar com informações e dados”, declarou Minorello, ainda que não ingresse formalmente na ação.
As associadas da CBBT concentram cerca de 15% do mercado num setor estimado em R$ 200 bilhões, com aproximadamente 25 milhões de usuários.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou ao Poder360 que não avalia mudanças no decreto e defende a manutenção das regras.
Leia mais:
