• Quinta-feira, 23 de outubro de 2025

ONGs vão à Justiça contra licença da Petrobras na Foz do Amazonas

Organizações citam possíveis falhas em estudos, falta de consulta a povos tradicionais e risco à biodiversidade.

Um grupo de ONGs (Organizações Não Governamentais) entrou com pedido na Justiça na 4ª feira (22.out.2025) em que apontam possíveis ilegalidades e falhas técnicas no processo de licenciamento para perfurar o poço Morpho, no bloco FZA-M-059, na bacia da Margem Equatorial.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu a licença de operação para a Petrobras na 2ª feira (20.out.2025). Para as 8 organizações ambientais que assinaram o pedido, trata-se de autorização que avança sobre áreas de ecossistemas sensíveis e está em desconexão com os compromissos climáticos que o país tem afirmado internacionalmente.

Na ação, protocolada na 9ª Vara da cidade de Belém, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a Confrem (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e o WWF-Brasil também pedem liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 77 KB).

As organizações afirmam que o processo do Ibama tem 3 vícios fundamentais que o tornam nulo.

Para o OC (Observatório do Clima), a licença representa “uma sabotagem à COP30” e “vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário internacional”.

Segundo a entidade, “a decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”.

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. De um lado, o governo brasileiro age contra a humanidade ao estimular nova expansão fóssil, contrariando a ciência. De outro, impede a COP30 em si, cuja entrega mais importante deveria incluir a implementação da determinação de eliminação de combustíveis fósseis”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Segundo Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, a decisão de licenciar “é claramente política, e não técnica”.  “O valor de uma sondagem de petróleo jamais pode superar o valor da vida das comunidades amazônicas, da biodiversidade e do equilíbrio climático do planeta”, disse.

Já para o Greenpeace Brasil, a concessão da licença às vésperas da COP30, que acontece em novembro em Belém, expõe uma contradição entre o discurso climático e a realidade de abertura de novas fronteiras de petróleo.

“Às vésperas da COP30, o Brasil se veste de verde no palco internacional, mas se mancha de óleo na própria casa. Enquanto o mundo se volta para a Amazônia em busca de soluções para a crise climática, vemos o Ibama conceder licença para que a Petrobras abra um poço de petróleo em pleno coração do planeta”, afirmou Mariana Andrade, coordenadora da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.

A WWF-Brasil considera que a vitória da Petrobras na Foz do Amazonas representa “uma derrota de todos os brasileiros”. O posicionamento ressalta que, ao autorizar exploração em uma das regiões mais sensíveis do litoral amazônico, com alto risco socioambiental, o país corre o risco de comprometer recursos naturais, modos de vida tradicionais e sua credibilidade internacional no enfrentamento da crise climática.

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu o processo. Em nota, afirmou que a licença “resulta de um rigoroso processo de análise ambiental por parte do Ibama desde 2014” e que o empreendimento seguiu “critérios técnicos e científicos rigorosos”.

A ministra Marina Silva declarou que “em áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve-se obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”. Marina reforçou que a determinação foi técnica.

Por: Poder360

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