O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 5ª feira (23.out.2025) que colocará para votação no plenário o PL (Projeto de Lei) 5.041 de 2025, que proíbe a cobrança pela bagagem de mão. Segundo o deputado, haverá um “esforço concentrado” até a próxima 5ª feira (30.out) para votar “matérias fundamentais para o Brasil” relacionadas à segurança pública e ao câncer de mama.
“Já inseri na pauta o projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07). Também a proibição da cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5041/25). Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa”, escreveu.
Neto Carletto (Avante-BA), relator do PL, afirmou que pretende apresentar seu relatório na próxima 3ª feira (28.out.2025) para que o projeto de lei seja votado no plenário da Câmara na 4ª (29.out). Segundo o congressista, há o compromisso dos presidentes das duas Casas, Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a rápida aprovação do texto.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto parecido horas antes da votação do regime de urgência na Câmara, na 3ª feira (21.out). Carletto disse que “há possibilidade de apensar um projeto ao outro”, ou seja, juntá-los, mas que Alcolumbre já dialogou com os líderes da Casa para a aprovação do seu projeto.
