O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) por supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022.
Na ação, Bolsonaro acusava Lula e Gleisi de ofensas por declarações em que foi chamado de “genocida” e associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e à atuação de milícias.
Ao decidir pelo arquivamento, Nunes Marques seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as manifestações ocorreram dentro do contexto político-eleitoral e não configuram crime.
“O Ministério Público, titular da ação penal, sustentou a ausência de tipicidade penal dos fatos”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo a PGR, as falas atribuídas a Lula devem ser interpretadas como críticas políticas à gestão do então presidente Jair Bolsonaro, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19 e do debate eleitoral de 2022.
No caso da deputada Gleisi Hoffmann, a manifestação da Procuradoria ressaltou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.
Com a decisão, o STF encerra a tramitação do processo.
