As novas regras para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor nesta terça-feira (19) com medidas voltadas para aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas. Entre as mudanças, os beneficiários agora precisam confirmar a contratação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
Pelas novas normas, após solicitar o crédito junto ao banco, o segurado receberá a proposta no sistema do Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança é a proibição da contratação do consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Segundo o governo, a medida busca reduzir fraudes e aumentar o controle sobre as operações realizadas em nome de aposentados e pensionistas.
As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo, que passa de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá começar a pagar o crédito após um período de carência de até três meses.
As mudanças acontecem em meio ao reforço das medidas de fiscalização após denúncias e investigações envolvendo fraudes em contratos de crédito consignado ligados ao INSS.
Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
