Nova lei amplia adicional de fronteira e reforça atuação da defesa agropecuária nas regiões estratégicas do país

Norma sancionada pelo governo federal também prevê reestruturação de carreiras, reajustes e medidas de modernização no serviço público. Servidores que atuam na linha de frente da defesa agropecuária em regiões de fronteira passam a contar com um importante avanço em sua valorização profissional. A  Lei nº 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31), estende o pagamento do adicional de fronteira aos integrantes do Plano de carreira dos Cargos de atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), conforme previsto no artigo 37 da norma. A medida fortalece diretamente a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em áreas estratégicas, onde equipes desempenham atividades essenciais de vigilância agropecuária internacional, fiscalização e controle sanitário nas zonas de fronteira. A iniciativa também reconhece as condições específicas de trabalho enfrentadas por servidores que atuam nessas unidades, responsáveis por prevenir a entrada de pragas e doenças, garantindo a proteção da agropecuária brasileira e a segurança dos alimentos.

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A ampliação do adicional contribui ainda para a fixação de servidores em localidades de difícil acesso, reforçando a presença institucional do Estado em pontos sensíveis para o controle sanitário e o comércio internacional. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida representa um reconhecimento concreto do trabalho desempenhado pelos servidores. “A extensão do adicional de fronteira é uma conquista importante para os servidores que atuam em regiões estratégicas do país. Essa é uma medida que fortalece a defesa agropecuária e valoriza quem está na linha de frente”, afirmou. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa), José Bezerra, a medida representa uma conquista histórica para a categoria. “Essa é uma pauta pela qual lutamos há cerca de 14 anos. Éramos os únicos profissionais com atividades nas regiões de fronteira sem receber o adicional, enquanto outras carreiras já eram contempladas”, explicou. “Esse reconhecimento é justo, necessário e fortalece ainda mais a atuação nessas regiões”, completou. Reestruturação e valorização no serviço público Além da ampliação do adicional de fronteira, a legislação traz um conjunto amplo de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos federais. Entre os principais pontos estão a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), os reajustes remuneratórios em diversas carreiras, a criação de novos cargos e estruturas no Executivo Federal e a atualização de gratificações e incentivos funcionais. A norma também incorpora medidas de modernização administrativa, como a possibilidade de realização de perícias médicas por telemedicina e ajustes nas regras de contratação temporária. VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago PereiraQuer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias