O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nesta 3ª feira (30.jul.2025) que irá protocolar mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida se deu depois dos EUA incluírem o magistrado na Lei Magnitsky –utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais”, escreveu o deputado em seu perfil no X.
Na nota, o deputado afirmou que a atuação de Moraes viola sistematicamente direitos e garantias fundamentais. Como exemplo, cita “prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa”.
Nikolas também criticou os inquéritos conduzidos por Moraes no STF, como o das Fake News e os que investigam os atos extremistas do 8 de Janeiro. Defendeu, ainda, que o impeachment implique a nulidade de “todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.
O pedido também cita medidas que considera abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a proibição de entrevistas, restrições nas redes sociais e a proibição de contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nikolas ainda acusa Moraes de interferir no Legislativo ao anular a decisão do Congresso que havia derrubado o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Senado é o responsável por julgar processos de impeachment contra ministros do STF. Agora, Moraes soma 30 requerimentos. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
“O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, disse Nikolas.
Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito. Entenda o rito do processo.
