A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou em 26 de março de 2025 para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, afirmou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram casuais: “Não foi uma coincidência, nem uma festinha de domingo”. Eis a íntegra (PDF – 104kB).
Segundo Cármen Lúcia, os atos faziam parte de uma engrenagem em funcionamento. “Alguém planejou, alguém tentou, alguém executou. É preciso que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido”, disse. Para a ministra, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) descreveu de forma consistente “indícios, fatos e circunstâncias” que comprovam organização. Na ocasião, ela não citou Bolsonaro diretamente.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (11.set.2025), a partir das 14h, o julgamento do ex-presidente e dos outros réus. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Na 3ª feira (9.set), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foi acompanhado por Flávio Dino. Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou mais de 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
A 1ª Turma do STF tem placar de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Falta 1 voto para que haja maioria. A expectativa agora recai sobre o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise do caso deve ser concluída até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Em março, ao votar para tornar os investigados em réus, Cármen Lúcia recordou episódios da história política brasileira para afirmar que golpes não ocorrem de forma repentina. “Um golpe não se faz em um dia nem acaba em uma semana. É uma máquina que vai sendo montada”, afirmou, citando a ditadura de 1964.
A ministra também fez uma defesa enfática da democracia: “Ditadura mata. Democracia permite a vida, a vocação, o talento. Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil, temos um Supremo atuando”.
Eis os principais pontos do voto de Cármen Lúcia em março para tornar Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe:
Assista e relembre (18min26s):
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado com trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Leia mais sobre o julgamento:
