• Sexta-feira, 18 de julho de 2025

Mudança em precatórios facilita cumprir meta fiscal, diz Tebet

Ministra afirma que PEC em análise no Congresso “foi bem recebida”, mas governo precisa seguir fazendo “dever de casa”.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atrasa precatórios, em análise no Congresso, facilita o cumprimento da meta fiscal de 2027. No entanto, ela afirmou que o governo precisa fazer “o dever de casa” em relação ao gasto público.

Meu objetivo era garantir que o arcabouço não vai ser alterado, nem as metas de 2026 e 2027”, declarou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 6ª feira (18.jul.2025).

O Senado aprovou em 1º turno, na 4ª feira (16.jul) o texto principal da PEC 66 de 2023, que estabelece um limite para o pagamento de precatórios –dívidas do Executivo em que não cabe mais recurso­– de Estados e municípios. Os destaques e possíveis alterações serão discutidos depois do recesso do Legislativo, em agosto.

A PEC permite que os precatórios sejam pagos de forma escalonada. Com isso, a partir de 2027, a União começará a incluir gradualmente, em pelo menos 10% ao ano, essas dívidas na meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ou seja, com a decisão, o governo poderá manter suas metas de resultado sem ter que abrir exceções que comprometeriam quase todo o Orçamento para pagar precatórios. Leia mais nesta reportagem do Poder360.

Tebet disse que o mercado quer que o governo cumpra a meta fiscal. “Temos outros deveres de casa para fazer”, afirmou. “Vamos ter de continuar a fazer bloqueios no Orçamento e tenho de fazer o trabalho pelo lado da despesa”, declarou.

A ministra defendeu a retirada dos precatórios do teto. Segundo ela, essa é uma despesa imprevisível e poderia comprimir ainda mais as discricionárias.

Os precatórios são imprevisíveis, nunca sei quando vem um meteoro bilionário”, disse.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na 5ª feira (17.jul), Tebet classificou a medida analisada pelo Congresso como “equilibrada, racional, transparente e que garante previsibilidade”.

Ela disse que o texto, apesar de não ser o ideal, “foi bem aceito pelo mercado, porque foi visto que não é nenhum giro de 180 graus”.

Ali, é segurança de que vamos cumprir a meta, não só neste ano, como no ano que vem, mas principalmente da segurança de que conseguimos garantir sustentabilidade da dívida com esse arcabouço que nós temos”, declarou.

Por: Poder360

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