O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira (15.set.2025) o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan. O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”.
Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Leia a íntegra do documento (PDF – 4 MB).
O MPF diz que foi investigada a programação da Jovem Pan em uma série de vídeos publicados de janeiro de 2022 a 8 de janeiro de 2023 –quando extremistas invadiram e depredaram a praça dos Três Poderes, em Brasília. “Foi nesse escopo que se apurou o conjunto de numerosas condutas ilícitas, que configuram abusos de sua liberdade de radiodifusão e violações graves tanto dos princípios quanto das finalidades sociais que lastreiam as outorgas que hoje detém, que se exporá em detalhes no subtópico a seguir”, declara.
Ao mencionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 réus, condenados na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, o MPF afirma que a Jovem Pan foi uma “peça fundamental” no plano de “quebra da normalidade democrática”.
A Procuradoria considera que a emissora veiculou conteúdos de “extrema gravidade”, que defenderiam que forças policiais prendessem um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e que integrantes do Alto Comando das Forças Armadas contrários a uma possível ruptura institucional seriam “frouxos” e “descomprometidos” com os interesses do país. Para o órgão, os atos da emissora configuram abuso à liberdade de radiodifusão.
Segundo o MPF, os conteúdos veiculados pela Jovem Pan de 2022 a 2023 promoveram:
“Tudo em chamativa sincronia com eventos críticos daquele período, como a tentativa de atentado a bomba ocorrida na capital federal em dezembro de 2022 e a dramática intentona, assistida atônita por todo o país, em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes”, diz.
O MPF cita declarações de comentaristas e ex-comentaristas da Jovem Pan, como Paulo Figueiredo (réu por tentativa de golpe), Rodrigo Constantino, Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Zoe Martinez e Adrilles Jorge. A ação considera que, desdes 2022, eles apresentam difusos de informativos sobre o processo eleitoral de 2022.
Para o órgão, a empresa de comunicação usa a outorga de radiodifusão para promover conteúdos que buscavam conferir legitimidade, perante a população, a uma atuação das Forças Armadas contra os Poderes constituídos, em especial o Judiciário.
O MPF diz ainda que a Jovem Pan “conclamou ouvintes e espectadores” a não aceitarem o resultado das eleições de 2022, com a defesa de uma “intervenção das Forças Armadas”. O documento argumenta que a emissora estimulava ameaças ao Senado, alegando que, caso não fosse aprovado um indicado ao STF, haveria uma irrupção de violência nas ruas.
Citando uma das declarações de Paulo Figueiredo, o MPF destaca que “é bastante chamativo que a Jovem Pan, naquele contexto de grave instabilidade que o país vivia, tenha veiculado falas tão explícitas cobrando do Presidente da República o acionamento das Forças Armadas, e indicando que elas atenderam a um eventual chamado”.
“O que se vê, portanto, é que, ao veicular ao longo de meses esses conteúdos gravíssimos, a Jovem Pan comunicou – a seus ouvintes e espectadores em geral, e ao chefe do Executivo e a integrantes das Forças Armadas em específico – ideias instigadoras que, se tivessem se tornado ato concreto, imporiam ao país uma ação militar, em desfavor do regime democrático, que colocaria fim à história da Nova República.”
O Poder360 procurou o advogado da Jovem Pan, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, por meio de telefone para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da manifestação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
