O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 3ª feira (31.mar.2026) que a proposta de baratear o litro do diesel em R$ 1,20 aos importadores será viabilizada. Segundo ele, a publicação da MP (Medida Provisória) com a subvenção ao diesel será feita nesta semana.
Durigan declarou que 2 ou 3 Estados ainda discutem internamente sobre a iniciativa de subsídio para as empresas, mas que não é necessário unanimidade para que a política avance. Segundo o ministro, há governadores que estão “titubeando” ou têm “composição difícil de aderir”.
“A gente está chegando muito próximo de ter todos, ou praticamente todos os governadores e os Estados aderindo, com a lógica de que nós estamos trabalhando juntos, diferente de anteriormente”, disse a jornalistas ao chegar na Fazenda, após reunião ministerial.
Em 2023, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 26,9 bilhões aos Estados com a menor arrecadação dos governos regionais com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida foi adotada para reduzir os preços dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica no governo Jair Bolsonaro (PL).
Durigan defendeu que a redução de R$ 1,20 custeada pela União e Estados reduzirá a pressão nos preços de combustíveis. A cotação do barril do petróleo subiu depois do início dos conflitos no Oriente Médio entre Irã, EUA e Israel.
“Os Estados todos entendem que é uma demanda deles cuidar do abastecimento no momento em que tem que escoar a safra, no momento em que tem que manter o transporte público funcionando”, afirmou durante a reunião ministerial na manhã desta 3ª (31.mar).
O ministro afirmou que a guerra tem “incomodado” o governo e está sendo duradoura. Ele disse que gostaria que a proposta tivesse unanimidade para não ter ruído ou questionamento posterior, mas não é necessária para que a medida provisória seja publicada.
“Eu acho que os governadores, depois de todo o esforço que a gente fez em conjunto, […] acho que a gente teve uma boa compreensão de que é uma medida limitada e por tempo temporário. Os governadores entenderam que a gente tem que colocar os interesses do Brasil acima”, disse.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal) disse na 2ª feira (30.mar.2026) que tinha avançado a discussão sobre a proposta. O anúncio ficou para esta 3ª feira (31.mar.2026).
Segundo o comitê parte dos Estados solicitaram prazo adicional para submeter o acordo apresentado pela União à análise de seus respectivos governadores.
A proposta do governo Lula prevê subsídios para a importação de diesel, o que reduziria o custo em R$ 1,20 por litro. O custo total seria de R$ 3 bilhões por 2 meses, sendo dividido ao meio entre União e governos regionais.
O Comsefaz disse que a subvenção econômica aos importadores é uma alternativa à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo a nota, se mostrou inviável do ponto de vista técnico e jurídico. Alguns Estados teriam limitações de implementar a medida por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
